A SEFAZ publicou em 30 de Novembro a NT 2016.002 referente à “Alteração Leiaute da NF-e” em sua versão nova (4.0) do layout…

Saiba o que muda para a sua empresa com a publicação da NF-e 4.0:

As mudanças passam a valer a partir de agosto de 2016, e em novembro de 2017 a SEFAZ não aceitará mais o modelo 3.10 da NF-e.

Principais mudanças:

A versão 4.0 da NF-e apresenta alterações de leiaute, em regras de validação e a utilização de um novo protocolo de comunicação e a eliminação da Área de Cabeçalho dos arquivos.

Algumas das principais alterações que vem junto do leiaute da NF-e 4.0 são:

• Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
• Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
• Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

A nota técnica completa divulgada pelo SEFAZ pode ser baixada no Portal da SEFAZ.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Prazos:

O prazo previsto para a implementação das mudanças é o seguinte:
– Ambiente de Homologação: 01/06/2017;
– Ambiente de Produção: 01/08/17;
– Desativação da versão 3.10: 06/11/17.

Conte com a CVA para maiores esclarecimentos e para auxiliá-lo nessa implementação!

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