Prezados clientes e parceiros,

Sempre atentos às mudanças na legislação brasileira, alertamos para a publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo COFIS nº10, de 07 de março de 2019, que institui o Leiaute 2.0 da EFD Reinf com vigência a partir de janeiro de 2020.

Eventos:

A mudança implica uma série de alterações no envio das informações, sobretudo com a criação dos seguintes eventos:

• R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física
• R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica
• R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários não identificados
• R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000
• R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000
• R-9001 – Informações de bases e tributos por evento – Contrib. Previdenciária
• R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte
• R-9011 – Informações consolidadas de bases e tributos – Contrib. Previdenciária
• R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte

Entenda:

Os eventos do grupo R-4000 representam o antigo R-2070, que seria substituto das informações prestadas hoje na DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

O atual evento R-5001- Informações de bases e tributos por evento foi substituído pelos eventos R-9001 e R-9002.

Já o R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração dá lugar aos eventos R-9011 e R-9012, respectivamente.

Mudanças no ERP:

Nosso time de Produtos já está analisando as mudanças e trabalhando para atender à nova obrigação.

Para dúvidas, entre em contato através do nosso Fale Conosco em cvaconsutoria.com.br

Fonte(s):

• Ato declaratório do primeiro texto: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66346704/do1-2019-03-11-ato-declaratorio-executivo-n-10-de-7-de-marco-de-2019-66346426
•  Site do governo: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196