Obrigatório no Brasil a partir de 08 de janeiro de 2018, o eSocial, projeto do governo federal que abrange o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, promoverá algumas mudanças significativas nos sistemas de gestão empresarial (ERP´s), e o ideal é que as empresas já comecem a se preparar.
O cronograma do eSocial, lançado pelo Comitê Gestor do programa, indica que sua implantação ocorrerá, primeiramente, em três etapas, cada uma contendo cinco fases.
A primeira etapa de implantação englobará empresas que possuem faturamento anual superior a R$78 milhões, o que corresponde a 13.707 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores.
- Fase 1: (janeiro/2018) dessa etapa contemplará apenas cadastros do empregador e tabelas;
- Fase 2: (março/2018) ,as empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores, tais como: admissões, afastamentos e demissões;
- Fase 3: (maio/2018), é obrigatório o envio das folhas de pagamento;
- Fase 4 (julho/2018) requer a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada;
- Fase 5 (janeiro/2019), todos os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados.
A segunda etapa de implantação corresponde a empresas privadas e que não se encontram no quadro de faturamento anual estipulado pela primeira etapa, incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuem empregados.
A terceira, por fim, abrange os órgãos públicos. Para cada etapa, as cinco fases válidas para as empresas da implantação inicial ocorrem também, porém com prazos diferentes: para a segunda etapa, tem-se o início da fase 1 em julho/2018, a fase 2 em setembro/2018, a fase 3 em novembro/2018 e as fases 4 e 5 em janeiro/2019; para a terceira etapa, tem-se o início da fase 1 em janeiro/2019, a fase 2 em março/2019, a fase 3 em maio/2019 e as fases 4 e 5 em julho/2019.
Além de beneficiar o setor produtivo, reduzindo a burocracia e aumentando a produtividade, o eSocial deve beneficiar a classe dos trabalhadores diretamente, já que esses terão um acesso mais claro aos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
O programa também oferece ao Estado uma maior capacidade de fiscalização, que consegue melhorar as políticas públicas do país.
Entende-se que o eSocial é um projeto que, basicamente, tem a iniciativa de fazer com que as empresas brasileiras realizem o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de uma maneira mais fácil, unificada e organizada, ou seja, dentro de um padrão que deverá ser usado por todas as organizações. Com isso, soluções responsáveis por gerir GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, deverão ser substituídas pelo eSocial, que, através de softwares de gestão atualizados e preparados para as entregas, atuarão como ferramentas coadjuvantes nesta ação.
A CVA Consultoria tem soluções dentro do próprio ambiente SAP com produtos e serviços que complementam o ERP desenvolvido para atender empresas, assegurando-as na correta apuração, geração e entrega das obrigações ao Fisco Federal, Previdenciário.
